CNE REUNE-SE PARA REFLECTIR SOBRE O DESENROLAR DO PROCESSO ELEITORAL

A CNE reuniu ontem, 23 de Agosto, em sessão extraordinária para fazer uma profunda reflexão sobre o desenrolar do processo eleitoral e sobre o conteúdo do Decreto nº 06 de 16 de Abril deste ano que nomeia o Primeiro Ministro, conferindo-lhe a competência específica da criação de condições políticas e institucionais para a realização de eleições legislativas deste ano.

Não obstante os esforços e as diligências que o governo tem vindo a fazer, a CNE continua preocupada pelos sistemáticos atrasos e, ou, adiamentos verificados no desbloqueamento de fundos para fazer face às diferentes situações e responsabilidades que lhe são próprias e inadiáveis, nomeadamente, a instalação e funcionamento das Comissões Regionais de Eleições, assim como, aquisição de meios logísticos indispensáveis ao exercício pleno da sua função por excelência – supervisão do processo de recenseamento eleitoral, entre outros de caracter urgente, à luz do cronograma de atividades, dando ênfase aos prazos críticos que decorrem da Lei.

Face aos factos apontados, o Secretariado Executivo DELIBEROU:

1. Solicitar o desbloqueamento, com carater de urgência, dos fundos requisitados, relativos à primeira tranche, deliberado em reunião do Conselho de Ministros do passado dia 13 de Agosto;

2. Exortar a comunidade nacional e internacional das consequências que poderão advir pelos atrasos verificados no início do recenseamento eleitoral, atendendo que se configura como cerne das preocupações mais candentes das partes interessadas do processo eleitoral e da CNE, em particular;

3. Exortar a comunidade nacional e internacional de que se continuarem a persistir dificuldades no desbloqueamento de meios indispensáveis, em tempo útil, poderemos vir a ser confrontados com situações que poderão interpelar o cumprimento do cronograma eleitoral e indesejavelmente, comprometer a data das eleições. A CNE se reserva ao direito de declinar todas as responsabilidades delas decorrentes;

4. Reafirmar o total engajamento e determinação de colaborar com o governo e demais partes interessadas no processo eleitoral, na perspetiva de se encontrar soluções conducentes à realização de eleições na data prevista e de forma justa, livre, transparente e credível.